Governo de São Paulo promove Audiências Públicas para discutir concessão da Entrevias
Marília e Ribeirão Preto receberam debates sobre o projeto de ampliação, operação e melhorias das rodovias sob operação da concessionária
São Paulo, 2 de julho de 2024 – O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), realizou as Audiências Públicas nº 08/2024 e nº 09/2024, em Marília e Ribeirão Preto, respectivamente. O objetivo das audiências foi ouvir a sociedade civil e autoridades sobre o projeto de concessão para ampliação, operação e manutenção de vias atualmente operadas pela Entrevias.
As audiências públicas proporcionaram um espaço aberto para que os interessados pudessem apresentar sugestões e contribuir para a melhoria do projeto. A Audiência nº 08/2024 aconteceu no Auditório da Prefeitura Municipal de Marília. Já a Audiência nº 09/2024 foi realizada na Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
O projeto de concessão é regido por um contrato de longa duração, que permite, a cada ciclo de quatro anos, a possibilidade de se rever o Plano Original de Investimentos, Plano de Seguros, Indicadores de Desempenho, com a inclusão de novas obras e serviços, justamente para aprimorar, ainda mais, os serviços prestados pela concessionária. Tais revisões regulares se dão sem o prejuízo da necessária análise de viabilidade técnica, ajustes no cronograma de investimentos, sempre zelando pelo equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
As audiências marcaram a segunda revisão ordinária do contrato de concessão da Entrevias. Vários mecanismos são utilizados para capturar as demandas da sociedade, incluindo um sistema de solicitações, audiências públicas, consulta pública.. Esses mecanismos garantem que as necessidades da população sejam constantemente mapeadas, para eventual incorporação no contrato de concessão, assegurando, assim, a melhoria contínua dos serviços prestados pela concessionária, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo.
CONSULTA PÚBLICA LOTE FLORÍNEA-IGARAPAVA
A consulta pública referente ao lote foi aberta no dia 21/06, e as contribuições devem ser encaminhadas, por escrito, até às 18h do dia 10 de julho. As informações relativas à Florínea-Igarapava estarão disponíveis no menu Transparência, na página oficial da ARTESP. Além disso, o regulamento e as instruções para participação na Consulta Pública podem ser encontrados no seguinte caminho: menu Transparência >> Audiências e Consultas Públicas.
As sugestões devem seguir o formulário-modelo disponibilizado, nos formatos Excel e PDF. Serão avaliadas apenas as contribuições que contenham identificação do participante e informações de contato (e-mail e telefone), desde que estejam devidamente inseridas no formulário-padrão e dentro do prazo estabelecido.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 21 concessionárias, que atuam em mais de 11 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.