Conheça o procedimento para solicitar a doação de material fresado da Entrevias
A Entrevias, comprometida com a eficiência na utilização de recursos e com o desenvolvimento das comunidades localizadas em sua área de atuação, disponibiliza a doação de material fresado excedente, proveniente dos serviços de manutenção e conservação do pavimento de suas rodovias, exclusivamente para entes públicos, preferencialmente Prefeituras Municipais.
A iniciativa busca possibilitar o reaproveitamento do material em obras e melhorias de interesse público, contribuindo para a infraestrutura dos municípios.
As doações estão condicionadas à disponibilidade de material excedente, à análise da solicitação e ao cumprimento dos critérios e procedimentos estabelecidos pela Entrevias.
1. Quem pode solicitar?
A doação é destinada exclusivamente a entes públicos, com preferência para Prefeituras Municipais.
A utilização do material em rodovias municipais de acesso às rodovias administradas pela Entrevias será priorizada, sem prejuízo de outras finalidades de interesse público, desde que previamente aprovadas.
2. Como solicitar a doação?
O Município interessado deverá encaminhar um ofício à Entrevias, através do e-mail ouvidoria.entrevias@vinci-highways.com.br , assinado por seu representante legal, contendo as seguintes informações:
- Identificação do Município solicitante;
- Volume estimado de material fresado pretendido (m³);
- Finalidade de utilização do material;
- Localização específica onde o material será aplicado;
- Compromisso de publicação da finalidade da doação em Diário Oficial ou meio oficial equivalente, antes da retirada.
A solicitação deverá ser encaminhada à Ouvidoria ou à área de Relações Institucionais da Entrevias.
3. Como funciona a análise da solicitação?
Após o recebimento, a solicitação será registrada e submetida às análises internas da Entrevias, que compreenderão:
- Verificação da disponibilidade e da localização do material;
- Avaliação do volume disponível e da solicitação apresentada;
- Análise reputacional do solicitante;
- Aprovações internas, conforme as alçadas de competência da Companhia.
O recebimento da solicitação não representa aprovação automática da doação, que dependerá da conclusão de todas as etapas aplicáveis.
4. Formalização da doação
Após a conclusão das análises e aprovações internas, será elaborado um Termo de Doação, que deverá ser assinado pelo Município e pelos representantes competentes da Entrevias.
O documento estabelecerá, entre outras condições:
- Volume estimado de material a ser doado;
- Finalidade e local de utilização;
- Prazo e condições para retirada;
- Responsabilidades do Município;
- Condições para suspensão ou rescisão da doação.
Antes da retirada, o Município deverá publicar a finalidade da doação no Diário Oficial ou em meio oficial equivalente e encaminhar o respectivo comprovante à Entrevias.
5. Retirada do material
A retirada deverá ser previamente agendada e somente poderá ocorrer após:
- Conclusão das aprovações internas;
- Assinatura do Termo de Doação pelas partes;
- Apresentação do comprovante de publicação oficial;
- Atendimento aos requisitos de segurança e operação;
- Liberação operacional pela Entrevias.
Caso o Município contrate empresa para realizar o transporte ou a retirada, deverá solicitar autorização prévia à Entrevias e fornecer os dados da empresa, dos veículos e dos condutores envolvidos.
6. Responsabilidades do Município
Após a retirada, o Município será integralmente responsável pela guarda, transporte, armazenamento, utilização e destinação final do material, observadas as condições estabelecidas no Termo de Doação e a legislação aplicável.
O material deverá ser utilizado exclusivamente para a finalidade e no local aprovados, sendo vedada sua comercialização, alienação, cessão, doação ou destinação a terceiros.
O Município também deverá assegurar o cumprimento das exigências de segurança aplicáveis às atividades de retirada e transporte, incluindo o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a sinalização viária, quando aplicável.
7. Condições gerais
A doação está condicionada à disponibilidade de material excedente e ao cumprimento integral das regras estabelecidas pela Entrevias.
A Companhia poderá cancelar ou rescindir a doação, antes da retirada integral do material, nas hipóteses previstas em sua política interna e no Termo de Doação, inclusive por necessidade operacional, questões de segurança ou descumprimento das condições estabelecidas.
As doações não serão realizadas no período eleitoral (de abril a novembro do ano eleitoral).
Importante: A solicitação somente será considerada aprovada após a conclusão de todas as análises e aprovações internas e a formalização do Termo de Doação.
Para mais informações sobre o procedimento, entre em contato com a Ouvidoria ou com a área de Relações Institucionais da Entrevias, através do e-mail ouvidoria.entrevias@vinci-highways.com.br
Clique aqui para acessar a Instrução Normativa completa sobre a doação de material fresado