ARTESP realiza audiência pública para primeira revisão contratual da concessionária Entrevias
Realizada em ambiente virtual, a audiência pública inaugurou o ciclo de revisão contratual da Entrevias, obedecendo regras estabelecidas nos contratos de concessão a partir de 2017
São Paulo, 16 de dezembro de 2020. A ARTESP – Agência de Transportes do Estado de São Paulo realizou nesta quarta-feira, dia 16, a primeira audiência pública para tratar do primeiro ciclo de revisão ordinária de contrato da concessionária Entrevias, responsável pela operação das rodovias do Centro-Oeste Paulista. Esse é um modelo inédito de revisão contratual no Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo e, a partir dos contratos firmados em 2017, ocorrerá a cada quatro anos.
Cerca de 80 pessoas acompanharam virtualmente essa primeira audiência, focada no trecho rodoviário de Marília, que contou com a participação do diretor-geral da ARTESP, Milton Persoli, Joel Ferreira dos Santos, presidente da Comissão da 1ª revisão Ordinária, Clara Ferraz, diretora-presidente da Entrevias, Fábio Milano, gerente de engenharia da Entrevias, além de autoridades da prefeitura e Câmara Municipal de Marília e representantes de entidades da região.
“Estamos cumprindo nosso papel de regulador e fiscalizador, com foco na melhoria constante da prestação de serviço público. Os novos contratos trazem inovação e contam com os recursos da tecnologia para benefício do usuário, como redução de tarifa quilométrica, tarifa flexível, rede sem fio para melhoria da comunicação e monitoramento da malha concedida. Esse ciclo de revisão tem o objetivo de agregar cada vez mais a participação dos usuários e representantes dos municípios lindeiras para melhoria constante”, afirma Milton Persoli.
A concessionária Entrevias recebeu, por meio da plataforma SISDEMANDA, pleitos de usuários, autoridades municipais e representantes de entidades da região para novos investimentos e melhorias nas rodovias sob sua administração. Todas as contribuições foram registradas, avaliadas com base em estudo técnico e consideradas pertinentes ou não justificáveis. No total, foram recebidos 23 pleitos, sendo sete considerados pertinentes. “É possível que uma obra considerada obrigatória no plano de investimento inicial tenha sua função revista e, eventualmente, seja substituída por outra mais importante ou adequada à rodovia”, explica Joel Ferreira, coordenador da comissão da 1ª Revisão Ordinária.
Pleitos considerados pertinentes:
– Implantação da Via Marginal em Marília (SP-333, entre o km 328+500 e o km 329+000, pista Oeste, trecho urbano de Marília), no valor de investimento previsto de R$ 9,8 milhões e previsão de execução até 2028.
– Implantação da Via Marginal em Marília (SP-333, entre o km 333+500 e ao km 334+450, pista Oeste, trecho urbano de Marília), no valor de investimento previsto de R$ 8,6 milhões e previsão de execução até 2028.
– Não implantação da via marginal em Marília (SP-333, entre o km 327+700 e o km 326+700, pista Leste) e não implantação da via marginal em Marília (SP-333, entre o km 326+700 e o km 327+700, pista Oeste).
– Adequação de dispositivo em Ribeirão Preto (SP-322, km 310, no entroncamento com a SP-255), no valor de R$ 64 milhões e data de execução a definir.
– Adequação de dispositivo em Ribeirão Preto (SP-322, km 315+800), no valor previsto de R$ 2 milhões e data de execução a definir.
– Adequação de dispositivo em Ribeirão Preto (SP-322, km 316+800), no valor previsto de R$ 4,3 milhões e data de execução a definir
O material completo com todas as contribuições com detalhes dos investimentos pode ser acessado no site www.artesp.sp.gov.br.
Entrevias
Responsável pela operação, manutenção e modernização do lote Rodovias do Centro-Oeste Paulista, com um total de 570 quilômetros de vias no eixo entre Florínea, na divisa com o Paraná, e Igarapava, na divisa com Minas Gerais, a concessionária Entrevias deve realizar investimentos de R$ 3,9 bilhões na restauração de rodovias, ampliação da malha viária e implantação de tecnologias e inovações que contribuem para prestação de serviços de alta qualidade aos usuários. A concessionária emprega 2.509 profissionais ao longo da malha administrada.
Serviço
A próxima audiência pública acontece amanhã, 17/12, às 15 horas. Para participar, os interessados devem seguir o regulamento publicado no site da ARTESP, no link http://www.artesp.sp.gov.br/audiencias-e-consultas-publicas.aspx. É possível também acompanhar a sessão online no canal da agência pelo Youtube (https://youtu.be/x9efMpTZJCs).
A previsão é que os trabalhos da Comissão sejam concluídos em junho de 2021.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,2 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 31% da malha estadual, abrangendo 283 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.
