Menu fechado

Aviso de Privacidade

O objetivo deste Aviso de Privacidade é informar como a ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., localizada na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo, na Rodovia Attílio Balbo – SP 322, s/n, km 327,5, Pista Leste, CEP 14.173-000 e inscrita no CNPJ nº 26.664.057/0001-89 (“CONCESSIONÁRIA” ou “ENTREVIAS”) trata os dados pessoais de seus usuários. Isso inclui informações gerais sobre: (i) os tipos de dados pessoais que são coletados; (ii) como são utilizados; (iii) por quanto tempo são mantidos; (iv) com quem podem ser compartilhados; e (v) quais os direitos do titular sobre seus dados pessoais.

 

 

A. COLETA E USO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

A coleta dos dados pessoais varia de acordo com a interação do usuário com a ENTREVIAS. Seguem as categorias de dados pessoais que podem ser objeto de tratamento relacionadas com alguns exemplos de interação do usuário:

  • Dados de cadastro e identificação: nome; endereço de e-mail; número de telefone; número e/ou cópia de documentos de identificação; sexo; estado civil; data de nascimento; endereço completo; raça*; biometria; procuradores ou representantes legais; características e placa do veículo > podem ser solicitados nos canais de atendimento (Fale Conosco, Ouvidoria, Canal de Ética e Privacidade, callbox ou presencial) para que possamos responder a solicitação ou para atendimento e remoção de veículos, socorro mecânico, atendimento a situação de emergência operacional) ao usuário.
  • Dados financeiros: agência e conta bancária; registro de veículos; propriedades (imóveis) > podem ser necessários em caso de ressarcimento, reembolso ou pagamento.
  • Dados judiciais: informações referentes a resoluções ou procedimentos de órgãos administrativos ou judiciais relacionados a infrações ou penalidades; informações cadastrais do Ministério Público, polícia e Poder Judiciário > podem ser tratadas quando houver um procedimento entre a CONCESSIONÁRIA e o usuário, bem como compartilhadas com autoridades regulatórias e policiais se solicitados acerca de ocorrências nos serviços administrados pela CONCESSIONÁRIA, em estrito cumprimento de obrigação legal ou regulatória da CONCESSIONÁRIA.
  • Dados técnicos: informações sobre seu dispositivo (computador, notebook, celular, etc.); identificadores eletrônicos; cookies; localização física (com base no endereço de IP ou geolocalização); outras informações técnicas semelhantes > podem ser coletados quando o usuário acessar nossa página da internet, fizer uso da nossa rede de wi-fi ou no atendimento e remoção de veículos, socorro mecânico, atendimento a situação de emergência operacional) ao usuário.
  • Dados relacionados ao seu uso dos produtos ou serviços da ENTREVIAS: informações do veículo; multas de trânsito; histórico de seus pedidos e reclamações; números identificadores únicos em conexão ao uso do serviço; imagem do veículo ou do usuário > são coletados para podermos proporcionar os produtos e serviços.
  • *Dados pessoais sensíveis: dados relacionados à saúde; cor ou identificação racial (em atendimento à Lei Estadual n. 16.758/2018, de São Paulo); dentre outros > são coletados essencialmente em casos de atendimento de acidentes ou para o exercício regular de direitos da ENTREVIAS, inclusive no contexto de processos judiciais ou administrativos. No caso da identificação racial, a solicitação decorre de obrigação legal.
  • Dados de crianças e adolescentes: nome e idade podem ser coletados em caso de atendimento emergencial na rodovia.

Também monitoramos as vias e as praças de pedágios por vídeo e imagem para gestão de segurança, acompanhamento do tráfego, para o recebimento e arrecadação de pedágios e proteção do patrimônio da CONCESSIONÁRIA, público e de terceiros.

Os dados pessoais poderão ser tratados para fins estatísticos, para resguardar direitos da CONCESSIONÁRIA e para realização de auditorias e reportes com relação aos serviços da ENTREVIAS, em conexão a obrigações legais, inclusive no contexto de contratos de concessão, permissão ou autorização.

Considera-se o uso de dados pessoais para comunicação e envio de informações solicitadas pelo usuário e/ou para o envio de campanhas de conscientização.

A ENTREVIAS empregará todos os esforços para que a coleta dos dados pessoais ocorra em conformidade com a legislação vigente e para que o tratamento cumpra estritamente as finalidades descritas neste Aviso de Privacidade.

 

B. POR QUANTO TEMPO A ENTREVIAS MANTÉM OS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são mantidos em conformidade com os princípios da finalidade, necessidade e adequação. A ENTREVIAS mantém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades demonstradas neste Aviso de Privacidade, incluindo para o cumprimento de obrigações legais e contratuais no âmbito de contratos de concessão, permissão ou autorização.

Para informações específicas sobre períodos de retenção de dados, o usuário poderá entrar em contato com ENTREVIAS através do nosso Canal de Ética e Integridade com o Encarregado de proteção de dados pessoais.

 

C. COM QUEM SÃO COMPARTILHADOS OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

A ENTREVIAS não irá compartilhar os dados pessoais dos usuários com terceiros, exceto para a realização das finalidades acima listadas, nos seguintes casos:

  • Com empresas afiliadas dentro do grupo da ENTREVIAS;
  • Com prestadores de serviço e parceiros de negócio da ENTREVIAS, que realizem o tratamento de dados pessoais em nome da CONCESSIONÁRIA, na qualidade de operador dos dados;
  • Com prestadores de serviço e parceiros de negócio da ENTREVIAS, no contexto do combate à evasão de pedágio e outras condutas ilícitas com risco de dano elevado, no interesse da ENTREVIAS e da proteção de terceiros.
  • Com a Administração Pública, em cumprimento a obrigações legais e contratuais, inclusive no contexto de contratos de concessão, permissão ou autorização;
  • Com autoridades policiais e outras autoridades governamentais, conforme requerido pela lei ou quando razoavelmente necessário para proteger os direitos, a propriedade e/ou a segurança do usuário, de terceiros e/ou da ENTREVIAS; e
  • Quando tivermos obtido o consentimento do usuário para o compartilhamento de seus dados pessoais.

 

D. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS USUÁRIOS E COMO EXERCÊ-LOS

Os usuários possuem os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
  • Acesso aos seus dados pessoais;
  • Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos, tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
  • Portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
  • Informações sobre com quem a ENTREVIAS realizou o uso compartilhado dos seus dados pessoais;
  • Informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento dos seus dados pessoais e as consequências de tal ação; e
  • Revogação de seu consentimento.

Os titulares de dados poderão ter acesso ao nosso Encarregado pela proteção de dados por meio do Canal de Ética e Integridade https://www.contatoseguro.com.br/entrevias ou pelo telefone 0800 602 6911.

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado e será disponibilizado no nosso site.

Aviso de Privacidade versão setembro/2020