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Política de Reporte e Não Retaliação

1. CONSIDERAÇÕES E OBJETIVOS

Esta Política de Reporte de Denúncias e Não Retaliação tem por objetivo estabelecer as diretrizes da ENTREVIAS no que diz respeito a denúncias e não retaliação, em complemento às definições contidas no Código de Conduta Ética e demais normas e políticas aplicáveis.

2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

  • Código de Conduta e Ética – Entrevias
  • ENTREVIAS.022_Regimento Interno da Comissão de Ética e de Proteção de Dados Pessoais
  • ENTREVIAS.023_Política Anticorrupção

3. ABRANGÊNCIA

A sua aplicação abrange todos colaboradores, acionistas, administradores, conselheiros, consultores, diretores, auditores, prepostos, funcionários, estagiários, menores aprendizes, contratados terceirizados ou pessoa agindo em nome da ENTREVIAS, assim como terceiros que tenham alguma relação conosco, incluindo fornecedores, consultores, parceiros de negócios, clientes e demais prestadores de serviços.

Nenhum colaborador, parceiro ou fornecedor pode alegar, em qualquer hipótese, desconhecimento das diretrizes aqui previstas.

4. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

4.1. COMPLIANCE OFFICER

• Esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas a esta política, estabelecer os procedimentos necessários para a sua implementação, assim como verificar e comunicar as regras aqui estabelecidas.

4.2. COMISSÃO DE ÉTICA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

• Analisar e dar tratamento a denúncias recebidas nos canais pertinentes, definindo procedimentos de investigação (se interna ou externa, por meio de contratação de terceiros).

4.3. COLABORADORES, EMPREGADOS, FORNECEDORES E CLEINTES

• Cabem a todos os colaboradores/empregados, fornecedores e clientes da ENTREVIAS cumprirem as diretrizes estabelecidas nesta política.

5. CRITÉRIOS E DIRETRIZES GERAIS

A reputação da ENTREVIAS é seu maior patrimônio e cada empregado/colaborador, bem como seus fornecedores e clientes, devem protegê-la. Ao registrar uma denúncia ou uma potencial denúncia que possa ser caracterizada como violação ao disposto no Código de Conduta Ética e demais normas e políticas aplicáveis da Concessionária, são reforçadas a manutenção e a longevidade dos negócios da ENTREVIAS.

A ENTREVIAS encoraja seus colaboradores, fornecedores e clientes a denunciarem qualquer conduta que seja praticada em desacordo às leis aplicáveis e/ou ao programa de Compliance da Concessionária. Caso alguém tome conhecimento de qualquer violação real ou potencial (i) do Código de Conduta Ética; (ii) de demais normas e políticas aplicáveis da ENTREVIAS; ou (iii) de qualquer legislação nacional ou estrangeira aplicável à Concessionária, tal pessoa deve imediatamente informá-la ao seu gestor, ao Compliance Officer, a um dos membros da Comissão de Ética e de Proteção de Dados Pessoais ou por meio do Canal de Ética e Privacidade da ENTREVIAS.

Por exemplo, denúncias sobre os seguintes assuntos podem ser relatadas por meio do Canal de Ética e Privacidade: discriminação; assédio sexual e assédio moral; conflito de interesses; recebimento ou entrega de brindes, entretenimentos e presentes inapropriados; fraude; furtos, roubos e perdas; corrupção, propina e relações inapropriadas/irregulares com o governo; declarações financeiras fraudulentas; práticas de lavagem de dinheiro; práticas anticoncorrenciais; violações de privacidade e obrigações de sigilo; violações a propriedade intelectual da ENTREVIAS ou de terceiros; violações a leis e regulamentos ambientais; questões relacionadas a saúde e segurança ocupacional e ocultação deliberada de qualquer um dos assuntos anteriormente descritos.

Os denunciantes devem utilizar o Canal de Ética e Privacidade com seriedade, trazendo relatos que entendam que firam as normas e políticas da ENTREVIAS. O canal não é ferramenta para tentativa infundada de prejudicar a imagem de colaboradores, fornecedores e/ou clientes. Denunciantes que agirem com comprovada má-fé estarão sujeitos à aplicação de medidas disciplinares ou outras medidas cabíveis.

Embora o uso do Canal de Ética e Privacidade não seja obrigatório, a ENTREVIAS encoraja a sua utilização. Não obstante, todos devem sentir-se livres para utilizar qualquer outro meio disponível para registro de denúncias, podendo, inclusive, contatar diretamente o seu gestor, o Compliance Officer, a área de Recursos Humanos, ou qualquer membro da Comissão de Ética e de Proteção de Dados Pessoais da ENTREVIAS.

O Canal de Ética e Privacidade é mantido por prestadores de serviços especializados e está disponível para colaboradores, bem como aos parceiros de negócios, prestadores de serviços, clientes e fornecedores, sejam eles diretos ou indiretos. É possível registrar uma denúncia por telefone ou pelo site. Para acessar o Canal de Ética e Privacidade da ENTREVIAS e obter orientação de como utilizá-lo, acesse: https://www.contatoseguro.com.br/entrevias ou pelo telefone 0800 602 6911.

O Canal de Ética e Privacidade da ENTREVIAS é um serviço prestado por empresa especializada, portanto, operado por um terceiro independente que coleta todos os dados fornecidos pelos denunciantes e os armazena. Este terceiro independente, ao receber uma denúncia, registra a informação em sistema próprio e encaminha-a para os membros da Comissão de Ética e de Proteção de Dados Pessoais e representantes dos acionistas, conforme o caso, para que sejam tomadas as medidas necessárias. Todos que receberem informações sobre a denúncia (fornecedor do Canal de Ética e Privacidade, membros da Comissão de Ética e de Proteção de Dados Pessoais e representantes indicados pelos acionistas) têm obrigação legal e contratual de manter confidencialidade e proteger os dados do denunciante contra o uso e/ou acesso não autorizado.

Todas as denúncias são realizadas de forma confidencial e tratadas por um grupo limitado de pessoas. A ENTREVIAS incentiva que os denunciantes se identifiquem ao fazer uma denúncia, pois torna a investigação mais eficiente. No entanto, é possível fazer uma denúncia anônima de forma segura, em que a identidade do denunciante não precisa ser informada, sem prejudicar o andamento da investigação.

Ao registrar uma denúncia, será requisitado ao denunciante que forneça o maior número possível de informações que tiver conhecimento sobre o fato relatado como, por exemplo, documentos, e-mails, mensagens e/ou testemunhas. Por meio do número de protocolo fornecido no momento do registro da denúncia, o denunciante poderá acompanhá-la e atualizar as informações fornecidas. Em caso de ter sido feita uma denúncia anônima, é ainda mais importante que o denunciante acompanhe o seu andamento pelo telefone ou pelo site, pois estes serão os únicos meios de contato com o denunciante. Adicionalmente, este poderá ser contatado para esclarecimento de quaisquer dúvidas que possam surgir durante a investigação.

Todas as denúncias apresentadas à ENTREVIAS, independentemente do cargo do denunciado, serão cuidadosamente analisadas e, se as circunstâncias o justificarem, serão investigadas. No caso de uma violação ser comprovada, a ENTREVIAS pode aplicar sanção disciplinar e/ou legal mais apropriada. O denunciante motivado pela boa-fé não sofrerá qualquer forma de retaliação, mesmo que a denúncia não possa ser comprovada.

Denúncias registradas podem despender até 60 (sessenta) dias para uma resolução, sendo que relatos mais complexos podem demorar mais tempo para ser encerrados. De qualquer maneira o processo inclui atualizações regulares e durante esse período não ocorrerá nenhuma consequência aos envolvidos por questões relacionadas ao relato.

Ainda que uma conduta denunciada não for considerada procedente o denunciante será informado da sua resolução e, independentemente do resultado, estará protegido contra retaliação.

5.1. REGRAS GERAIS DE NÃO RETALIAÇÃO E PROTEÇÃO

A ENTREVIAS condena veementemente qualquer forma de retaliação contra os denunciantes. Pessoas que acreditem ter sido vítimas de qualquer forma de retaliação ou tiverem dúvidas sobre isso, devem reportá-las ao seu gestor, ao Compliance Officer, a um dos membros da Comissão de Ética e de Proteção de Dados Pessoais, a área de Recursos Humanos, ao Departamento Jurídico, ou fazer uma denúncia por meio do Canal de Ética e Privacidade. Denúncias que envolvam retaliação a denunciantes também serão analisadas e investigadas.

Retaliar significa revidar, ou seja, praticar ato contra uma pessoa para vingar-se de ofensa ou para se indenizar de um dano por ela causado.

As vezes a retaliação é evidente, outras vezes ela é disfarçada, ou seja, é sutil. Pode ser feita por gestores ou até mesmo por colegas.

São exemplos evidentes de atos de retaliação:

a) Envio de mensagens com conteúdo que configuram assédio;

b) Redução, não fundamentada, de responsabilidades;

c) Realocação ou transferência de forma repentina e sem razão aparente.

São exemplos sutis de atos de retaliação:

a) Exclusão do Denunciante de reuniões de negócios;

b) Falta de comunicação essencial ao desenvolvimento das atividades profissionais;

c) Ignorar a opinião profissional do denunciante;

d) Exclusão de eventos sociais durante ou fora do horário de trabalho.

A ENTREVIAS está comprometida em proteger de retaliação qualquer pessoa que, agindo de boa-fé, tenha feito uma denúncia ou esteja ajudando em uma investigação. A constatação de atos de retaliação também deve ser denunciada e uma vez comprovada ensejará aplicação de Medidas Disciplinares.

6. MEDIDAS LEGAIS E/OU DISCIPLINARES

As pessoas que violarem esta Política estarão sujeitas às medidas legais e/ou disciplinares cabíveis, que serão determinadas pelos administradores competentes da ENTREVIAS.

Clique aqui para fazer o download da Política de Reporte e Não Retaliação

Canal de Ética e Privacidade