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Política de Privacidade

A ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., localizada na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo, na Rodovia Atílio Balbo – SP 322, s/n, km 327,5, Pista Leste, CEP 14.173-000 e inscrita no CNPJ nº 26.664.057/0001-89 (“Entrevias” ou “Concessionária”) pauta suas atividades em princípios éticos e por essa razão está comprometida em atender às disposições legais que regulamentam o tratamento de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade destina-se a auxiliar todos os indivíduos, incluindo, mas não limitados aos atuais, futuros ou potenciais candidatos a emprego, usuários, colaboradores, profissionais, clientes, fornecedores, parceiros de negócios, crianças e adolescentes, acionistas, subcontratados ou de quaisquer terceiros (“Titular(es)”) a entender, de forma clara e precisa, seus direitos e quais ações são tomadas pela Entrevias, porque tratamos dados pessoais e como o titular pode atualizar, gerenciar, exportar ou excluir suas informações.

A presente Política de Privacidade deve ser lida e interpretada em conjunto com o Código de Conduta Ética da Entrevias e deve ser utilizada como mecanismo de consulta.

Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais realizado no âmbito das atividades da Entrevias, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados.

A. QUEM SOMOS

A Entrevias é responsável pela operação, manutenção e modernização do lote Rodovias do Centro-Oeste Paulista, que compreende 570 quilômetros, formados por vias que cruzam o Estado de São Paulo, ligando Minas Gerais ao Paraná, entre elas: SP-266 Rodovias José de Almeida e Eng. Hélder de Sá; SP-294 Rodovia Cmt. João Ribeiro de Barros; SP-322 Rodovias Attílio Balbo, Armando de Salles Oliveira e Prefeito Antônio Duarte Nogueira; SP-328 Rodovia Alexandre Balbo; SP-330 Rodovia Anhanguera; SP-333 Rodovias Dr. Mario Gentil, Dona Leonor Mendes de Barros, Rachid Rayes e Miguel Jubran; e SP-351 Rodovia Laureanous Brogna.

B. PARA QUAIS FINALIDADES COLETAMOS DADOS PESSOAIS DOS TITULARES

A Entrevias realiza o tratamento dos dados pessoais dos Titulares para os seguintes propósitos e sempre em correspondência com as bases legais estabelecidas pela Lei nº 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):

  • Recrutamento, seleção de candidatos e manutenção de banco de currículos;
  • Formalização de admissões, demissões, férias e licenças dos colaboradores, inclusive para o fornecimento de benefícios;
  • Gestão de colaboradores, ferramentas de trabalho e suporte às atividades como meios de transportes;
  • Treinamentos internos e externos;
  • Prestação de serviços (atendimento e remoção de veículos, socorro mecânico, atendimento a emergência operacional – por exemplo: serviços de primeiros socorros e atendimento médico a acidentados);
  • Atendimento a requisições (Fale Conosco, Ouvidoria, Canal de Ética e Privacidade), comunicação e envio de informações solicitadas e/ou para o envio de campanhas de conscientização;
  • Recebimento e cobrança de valores, realização de arrecadação e receitas acessórias, pedágios, incluindo através de dispositivos de pagamento automático;
  • Realização de reembolsos, quando aplicável;
  • Gestão de segurança dos serviços administrados pela Entrevias, incluindo o monitoramento por vídeo e imagem;
  • Prestação, manutenção e monitoramento do site, aplicativos e outras plataformas digitais;
  • Gestão de relacionamento com o usuário, incluindo ações de publicidade e marketing;
  • Pesquisa sobre o nível de satisfação em relação aos serviços ofertados pela Entrevias, através de diferentes canais;
  • Processos relacionados ao impacto socioambiental e conservação dos trechos sob concessão da Entrevias, inclusive para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais da Entrevias;
  • Projetos sociais com comunidades ou outras organizações parceiras;
  • Atender requisições de autoridades regulatórias e policiais acerca de ocorrências nos serviços administrados pela Entrevias;
  • Em casos de visitas presenciais de Titulares às unidades da Entrevias;
  • Cadastro de veículos isentos de pedágio;
  • Atendimentos emergenciais de qualquer natureza, para proteção da vida e da incolumidade física dos usuários;
  • Monitoramento de tráfego de veículos em geral, notadamente pesados;
  • Proteção do patrimônio público, de terceiros e para o exercício regular de direitos da Entrevias, inclusive no âmbito administrativo, judicial ou arbitral;
  • Realização de auditorias com relação aos serviços da Entrevias, em conexão a obrigações legais, inclusive no contexto de contratos de concessão, permissão ou autorização;
  • Seleção, concorrência, gestão de contratos e cadastro das contrapartes;
  • Atuação em processos administrativos, judiciais e eventuais medidas preparatórias ou mitigativas;
  • Formalização e registro de atos societários.

O tratamento dos dados pessoais sensíveis pode ocorrer, em caso de:

  • Realização de atendimento médico primário ou pré-hospitalar;
  • Acesso a sistemas de identificação e autenticação eletrônicos, em conexão aos serviços da Entrevias; e
  • Exercício regular de direitos da Entrevias, inclusive no contexto de contratos e processos judiciais ou administrativos.

C. QUAIS DADOS COLETAMOS

A coleta dos dados pessoais varia de acordo com a interação do Titular com a Entrevias. Seguem as categorias de dados pessoais que podem ser objeto de tratamento relacionadas com alguns exemplos de interação do Titular:

Dados de cadastro e identificação:

  • nome; endereço de e-mail; número de telefone; número e/ou cópia de documentos de identificação; sexo; estado civil; data de nascimento; endereço completo; raça; procuradores ou representantes legais; características e placa do veículo podem ser solicitados nos canais de atendimento (Fale Conosco, Ouvidoria, Canal de Ética e Privacidade, callbox ou presencial) para que possamos responder a solicitação ou para atendimento e remoção de veículos, socorro mecânico, atendimento a situação de emergência operacional) ao usuário;
  • dados previdenciários, RG, CNH, filiação, escolaridade, experiência profissional, dependentes, raça, sexo, documentos previdenciários, atestados médicos e condições de saúde são usualmente necessários em relação aos colaboradores e, eventualmente de prestadores, na gestão da área de recursos humanos e saúde ocupacional;
  • a imagem eventualmente é coletada como evidência de treinamentos ou registro de ocorrências.

Dados financeiros

  • agência e conta bancária; registro de veículos; propriedades (imóveis) podem ser necessários em caso de ressarcimento, reembolso ou pagamento.

Dados judiciais

  • informações referentes a resoluções ou procedimentos de órgãos administrativos ou judiciais relacionados a infrações ou penalidades; informações cadastrais do Ministério Público, polícia e Poder Judiciário podem ser tratadas quando houver um procedimento entre a Entrevias e o Titular, bem como compartilhadas com autoridades regulatórias e policiais se solicitados acerca de ocorrências nos serviços administrados pela Concessionária, em estrito cumprimento de obrigação legal ou regulatória da Concessionária.

Dados técnicos:

  • informações sobre seu dispositivo (computador, notebook, celular, etc.); identificadores eletrônicos; cookies; localização física (com base no endereço de IP ou geolocalização); outras informações técnicas semelhantes podem ser coletados quando o Titular acessar nossa página da internet, fizer uso da nossa rede de wi-fi ou no atendimento e remoção de veículos, socorro mecânico, atendimento a situação de emergência operacional) ao usuário;

Dados relacionados ao seu uso dos produtos ou serviços da Entrevias:

  • informações do veículo; multas de trânsito; histórico de seus pedidos e reclamações; números identificadores únicos em conexão ao uso do serviço; imagem do veículo ou do usuário são coletados para podermos proporcionar os produtos e serviços;

Dados pessoais sensíveis:

  • dados relacionados à saúde; cor ou identificação racial (em atendimento à Lei Estadual n. 16.758/2018, de São Paulo); dentre outros são coletados essencialmente em casos de atendimento de acidentes ou para o exercício regular de direitos da Entrevias, inclusive no contexto de processos judiciais ou administrativos. No caso da identificação racial, a solicitação decorre de obrigação legal;

Dados de crianças e adolescentes

  • nome e idade podem ser coletados em caso de atendimento emergencial na rodovia ou registro de alguma ocorrência.

Também monitoramos as vias e as praças de pedágios por vídeo e imagem para gestão de segurança, acompanhamento do tráfego, para o recebimento e arrecadação de pedágios e proteção do patrimônio da Concessionária, público e de terceiros.

Os dados pessoais poderão ser tratados para fins estatísticos, para resguardar direitos da Entrevias e para realização de auditorias e reportes com relação aos serviços da Concessionária, em conexão a obrigações legais, inclusive no contexto de contratos de concessão, permissão ou autorização.

A Entrevias tratará os dados pessoais em conformidade com a legislação vigente e estritamente para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, e reforça o seu compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas.

D. POR QUANTO TEMPO A ENTREVIAS MANTÉM OS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são mantidos em conformidade com os princípios da finalidade, necessidade e adequação. A Entrevias mantém os dados pessoais: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme descrito abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Entrevias.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (i) quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (ii) quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e (iii) quando houver uma determinação legal neste sentido. Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

Para informações específicas sobre períodos de retenção de dados, o Titular poderá entrar em contato com o Encarregado de proteção de dados pessoais.

E. COM QUEM COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS

A Entrevias poderá compartilhar dados pessoais dos Titulares com órgãos reguladores, agentes públicos, terceiros ou parceiros de negócios que sejam relevantes para fins de viabilizar os serviços prestados pela Concessionária ou maximizar a qualidade e a eficiência de seus serviços e operações comerciais. Os dados coletados podem ser compartilhados para os seguintes terceiros, com base nas finalidades descritas abaixo:

  • Com prestadores de serviço e parceiros de negócio da Entrevias, que realizam o tratamento de dados pessoais em nome da Entrevias, na qualidade de operador dos dados;
  • Com prestadores de serviço e parceiros de negócio da Entrevias, no contexto do combate à evasão de pedágio e outras condutas ilícitas com risco de dano elevado, no interesse da Entrevias e da proteção de terceiros;
  • Com a autoridades públicas, poder concedente, agências reguladoras, em cumprimento a obrigações legais e contratuais, inclusive no contexto de contratos de concessão, permissão ou autorização;
  • Com autoridades policiais e outras autoridades governamentais, conforme requerido pela lei ou quando razoavelmente necessário para proteger os direitos, a propriedade e/ou a segurança do Titular, de terceiros e/ou da Entrevias;
  • Requisição de autoridade competente, a fim de responder ou se defender em investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação; e
  • Novos negócios, se a Entrevias estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos, os dados pessoais dos Titulares poderão ser transferidos para a empresa ou pessoa adquirente. Em circunstâncias nas quais a identidade do controlador de seus dados pessoais se alterar como resultado de qualquer transação, você será notificado de quaisquer escolhas que possa ter acerca de seus dados pessoais.

F. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES

Embora a operação da Entrevias seja exclusivamente nacional, alguns prestadores de serviço como, por exemplo, serviços que hospedam informações em nuvem, podem ensejar na transferência de dados pessoais para um país estrangeiro.

Nas hipóteses de transferências de dados pessoais para outros países, o disposto na LGPD a respeito será observado.

G. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES E COMO EXERCÊ-LOS

Os Titulares possuem os seguintes direitos, mas não se limitam a:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
  • Recebimento de informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo sobre as hipóteses de compartilhamento de dados pessoais;
  • Solicitação de acesso aos seus dados pessoais;
  • Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos, tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
  • Portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
  • Informações sobre com quem a Entrevias realizou o uso compartilhado dos seus dados pessoais;
  • Informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento dos seus dados pessoais e as consequências de tal ação; e
  • Revogação de seu consentimento.

Os Titulares poderão exercer seus direitos em contato com Encarregado de dados pessoais, cujos dados estão disponíveis no nosso website e abaixo, em Central de Atendimento.

H. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Entrevias utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos. Seus dados pessoais são tratados e armazenados respeitando procedimentos de segurança e de confidencialidade. Apenas um número limitado de pessoas possui acesso aos dados pessoais e apenas indivíduos com motivos legítimos.

I. PROCEDIMENTOS NO CASO DE VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Qualquer violação de dados pessoais ou possibilidade de violação deverá ser urgente e imediatamente informada ao Encarregado de Proteção de Dados pessoais, o qual ficará responsável por proceder à análise inicial e à adoção das medidas de prevenção e correção imediatas, necessárias para preservação da segurança de dados e informações.

Os terceiros, fornecedores ou parceiros que eventualmente armazenarem ou processarem dados pessoais em nome da Entrevias deverão, em caso de violação de dados ou de possibilidade de violação de dados pessoais, notificar imediatamente a Entrevias, identificando os dados pessoais que foram ou possam ter sido comprometidos, e seguindo as orientações da Entrevias acerca dos procedimentos a serem tomados.

Em caso de eventual ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Entrevias adotará as providências legais cabíveis devendo, inclusive comunicar o Titular sobre o evento.

J. CENTRAL DE ATENDIMENTO

Dúvidas com relação a esta Política de Privacidade ou a respeito da forma como a Entrevias trata seus dados pessoais podem ser sanadas por meio do Canal de Ética, através do telefone 0800 602 6911 ou pelo link https://www.contatoseguro.com.br/entrevias/.

K. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A Entrevias reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site. Em caso de alterações relevantes nesta Política de Privacidade, o Titular receberá um aviso a esse respeito.

L. HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES

Revisão Data Itens Revisados
00 28/12/2020 Emissão inicial.